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O(Inquerito Civil 65/2013 - Acessibilidade no Beira Rio

1. Encaminhamento de Ofício ao Sport Club Internacional

2. Internacional responde Oficio - confira íntegra

3. RS Paradesporto ingressa no Inquérito Civil - Oficio n. 30/2013 (confira íntegra)

4. Setembro/2013 - Diretoria da RS PARADESPORTO comparece em audiência na Promotoria dos Direitos Humanos, com a presença de representantes do Internacional e da Andrade Gutierrez 

5. Novembro/2013 - Diretor Jurídico da RS PARADESPORTO comparece em Reunião realizada no Estádio Beira Rio para acertar últimos detalhes de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)

6. Novembro/2013 - Presidente da RS PARADESPORTO comparece a reunião com a presença de representantes do Internacional (Vice Presidente e Diretor Administrativo) e com membros do Corpo de Bombeiros. Ficam ajustadas condições para assinar Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), com o aval dos representantes do Corpo de Bombeiros nas questões relativas á segurança de saídas de emergência.

7. FEVEREIRO/2014 - Durante vistoria realizada no Estádio Beira Rio, INTERNACIONAL JOGA LIMPO:  "NÃO FAREMOS QUALQUER TIPO DE MUDANÇA ATÉ O FINAL DA COPA DO MUNDO" 
(confira notícia)

8. FEVEREIRO/2014 - RS PARADESPORTO encaminha Oficios ao Ministério Público Federal e Promotoria dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, solicitando imediata propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (confira a íntegra do documento)

9. FEVEREIRO/2014 - RS Paradesporto solicita discussão do assunto em reunião Plenária do CONADE (confira notícia

10 - 28/fevereiro/2014 - RS Paradesporto e Movimento as PCDs encaminha Carta à Presidência e Conselho Deliberativo do INTERNACIONAL informando que encerra negociações (clique e confira inteiro teor)

11 - 10/março/2014 - ASSINATURA DO TAC DA ACESSIBILIDADE (clique e acesse o inteiro teor do documento)

12 - 02/abril/2014 - RS Paradesporto encaminha Ofício ao Ministério Público denunciando descumprimento do TAC da Acessibilidade por parte do S. C. Internacional (acesse a íntegra do documento)

13 - 08/abril/2014 - Matéria do Jornal Zero Hora (pagina 37 da edição do dia 8 de abril) denuncia situações de falta de acessibilidade na inauguração do Estádio Beira Rio (clique aqui e confira reportagem)

14 - 09/abril/2014 - RS Paradesporto encaminha novo Oficio (n. 9) ao Ministério Público, denunciando descumprimento do TAC da Acessibilidade (confira íntegra do documento

15 - 11/abril/2014 - RS Paradesporto ajuizou EXECUÇÃO DO TAC DA ACESSIBILIDADE (clique aqui e leia a petição inicial) - Processo n. 001/1.14.0091263-7, distribuído para a 6a Vara Cível de Porto Alegre-RS

16 - 15/abril/2014 - Juiz da 6a Vara Cível extingue processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade da RS Paradesporto para propor execução fiscal (acesse o inteiro teor do despacho)

17 - 17/abril/2014 - RS Paradesporto encaminha novo Ofício ao Ministério Público solicitando que órgão proponha ação de execução do TAC (confira íntegra)

18 - RS Paradesporto encaminhou RELATÓRIO circunstanciado aos Ministérios Público para subsidiar ajuizamento de execução do TAC (confira íntegra)

19 - 22/abril/2014 - RS Paradesporto protocolou apelação contra sentença que extinguiu o  Processo n. 001/1.14.0091263-7 (confira íntegra do documento

20 - Ministério Público ingressou com execução do TAC da Acessibilidade. Processo distribuído na Justiça Federal foi remetido à Justiça Comum e tombado sob o número 001/1.14.0150182-7, através do qual é possível o acompanhamento no site www.tjrs.jus.br

21 - 02/junho/2014 - MP/RS e Internacional realizam acordo a portas fechadas, nas dependências do Clube-infrator e sem a presença do Movimento das PCDs (confira íntegra do documento)

22- RS Paradesporto encaminhou Oficios ao Procurador Geral de Justiça e Corregedoria do MP/RS solicitando anulação do acordo entabulado com Clube-infrator no dia 02/junho (confira íntegra do documento).

23 - 01/agosto/2014 - RS PARADESPORTO encaminhou expediente ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no qual denuncia e pede anulação do acordo entabulado no dia 02 de junho (confira íntegra do documento).

24 - No dia 12 de agosto os representantes da RS Paradesporto Luiz Portinho e Pablo Andre Flores compareceram a reunião na Sede do MP/RS com a presença dos Srs. Procurador Geral de Justiça e titular da Promotoria do Torcedor, na qual exigiram mudança de postura do MP/RS no trato da questão e anulação do acordo entabulado no dia 02/junho, reestabelecendo-se a perseguição do TAC DA ACESSIBILIDADE.

25 - RS PARADESPORTO encaminhou Oficios ao MP/RS e MPF/RS solicitando providëncias e apuração de responsabilidades pelos fatos de discriminação das PCDs ocorridos durante a Copa do Mundo, na cidade de Porto Alegre - confira íntegra do documento encaminhado ao MP/RS e documento encaminhado ao MPF/RS

26 - 01/setembro/2014 - RS Paradesporto denuncia ao MP/RS manutenção do quadro de falta de acessibilidade no Estádio (confira a íntegra do Ofício)

27 - 10/março/2015 - Realizada reunião nas dependências do MP/RS. Internacional assume compromissos imediatos e mediatos para cumprimento do TAC da Acessibilidade (confira Ata da Reunião)

28- 11/março/2015 - RS Paradesporto denuncia estruturação de "lounge" e balcões de comercialização de produtos em locais reservados a PCDs (confira documento)

29 - 26/março/2015 - RS Paradesporto encaminha Oficio denunciando manutenção de condições de (falta de) acessibilidade, reincidência na utilização de estacionamentos reservados a PCDs para estruturação de "lounge" e balcões de comercialização de produtos -  solicitando prosseguimento da execução para cumprimento do TAC da ACESSIBILIDADE (confira íntegra do Ofício)


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