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Ministério Público acolheu Representação do RS PARADESPORTO e instaurou inquérito civil contra DETRAN

Após provocação do RS PARADESPORTO, via Representação encaminhada em 20.maio.2010, a 6a Promotoria de Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou inquérito civil que tem por objeto averiguar a falta de acessibilidade dos CFCs e dificuldades no processo para a aquisição da CNH por pessoas portadoras de deficiência, devido à discriscionariedade nos exames médicos e a falta de carros adaptados para realização do exame.

Segundo informações da Dra. Helena Damasceno Reis, assessora jurídica do RS PARADESPORTO, além da juntada de legislação sobre o tema, foi expedido Ofício para que o DETRAN se manifeste a respeito das questões.

Nosso departamento jurídico seguirá acompanhando o inquérito e atuando para que as questões tenham a devida atenção por parte do Departamento de Trânsito. Os detalhes sobre o andamento do inquérito podem ser acompanhados no link INSTITUCIONAL / DEPARTAMENTO JURÍDICO / ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES



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