ONG Parceira do PortoWeb

Acessibilidade no Beira Rio

Ofício Pre-RS n. 30                               Porto Alegre, em 26 de agosto de 2013.

 

 

 

Sra. Promotora,

 

Frente à convocação para audiência nesta Promotoria, relativa ao Inquérito Civil n. 65/2013, que trata das condições de acessibilidade da obra de reforma do Gigante da Beira Rio, assim como diante dos termos do Oficio n. 110/2013, encartado pelo S. C. Internacional, neste expediente, temos a dizer que:

 

1)       Não houve diálogo entre o Internacional e as entidades que congregam PCDs, especialmente com relação à nossa entidade, tendo em vista os termos genéricos e abstratos da resposta conferida pelo clube à nossa provocação;

2)       Não abrimos mão do estrito cumprimento às diretrizes, direitos e prerrogativas concedidas pela Lei Nacional de Acessibilidade (Lei Federal n. 10.098), a qual solicitamos integral cumprimento e obediência;

3)       Não se pode compactuar que, após a gigantesca reforma realizada, o estádio traga para as PCDs local de pior localização, visibilidade, conforto e, sobretudo, acesso universal; comparando-se com o espaço reservado pré-existente..

4)       Mais ainda, não se pode compactuar que haja, nas dependências do Estádio Beira Rio, locais inacessíveis e com restrição a um grupo de pessoas, as PCDs.

 

Nestes termos, roga providências e esforços para que as garantias constitucionais e, acima de tudo, os ditames da legislação federal sejam inteiramente cumpridas.

 

Atenciosamente

 

Luiz Portinho

Presidente – RS PARADESPORTO

 

Exma. Sra. Dra. Christianne Pilla CaminhaChristina

DD. Promotora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre-RS



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