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Projeto de Lei 2040/2007

O Projeto de Lei 2040/07, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), eleva para um salário mínimo per capita o limite de renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) a idosos e a portadores de deficiência. Hoje o limite é de 1/4 do salário base por pessoa. De acordo com Dr. Nechar, a renda é um dos principais complicadores para a concessão da assistência. "O parâmetro adotado desconsidera inteiramente a necessidade mínima de recursos para a sobrevivência de uma família", afirma.


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