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Parte 2

 

CAPÍTULO V

DOS P0DERES, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA

 

Art. 16º – São poderes constituídos:

a)      Assembléia Geral;

b)      Conselho Fiscal;

c)      Diretoria Executiva.

 

  SEÇÃO

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 17º – A Assembléia Geral é o órgão supremo da entidade e é constituída por todos os associados que, em dia com suas obrigações sociais e em pleno gozo de seus direitos a ela compareçam, podendo votar e ser votado;  

 

Art. 18º – A Assembléia Geral doravante denominada Assembléia, reunir-se-á:

a)      a cada 2 (dois) anos para a eleição conjunta da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

b)      a cada ano, para a prestação de contas e apresentação do relatório anual de atividades;

c)      de forma extraordinária quando convocada, nas formas estabelecidas neste Estatuto.

 

Art. 19º – Os sócios fundadores terão voto qualificado, com peso 3, enquanto os demais sócios terão voto simples.

 

Art. 20º – A Assembléia Anual Ordinária será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva, com 15 dias de antecedência, por circular aos sócios e Aviso afixado na sede do RS PARADESPORTO nos quais constarão a ordem do dia.

 

Art. 21º – A Assembléia será legalmente constituída com a presença de metade mais um dos seus sócios, ou com qualquer número, se necessária segunda convocação, para 30 (trinta) minutos após,  salvo nas hipóteses específicas em que este Estatuto exigir quorum qualificado.

 

Art. 22º – As deliberações serão aprovadas por votação secreta, ou, com a concordância da maioria, por aclamação.

Parágrafo único. A eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será sempre secreta, salvo quando se tratar de chapa única.

 

Art. 23º – Compete à Assembléia:

a)      deliberar sobre a fusão, extinção e destino do patrimônio social;

b)      eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;

c)      destituir membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, quando houver justificados motivos para fazê-lo, em Assembléia convocada exclusivamente para esta finalidade, sendo necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes ao ato, não se podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes;

d)      propor a extinção do RS PARADESPORTO ;

e)      examinar os atos da Diretoria e do Conselho Fiscal;

f)       reformar ou alterar os Estatutos do RS PARADESPORTO em Assembléia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para este fim, sendo necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes ao ato, não se podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes;

g)      aprovar, homologar ou referendar, regulamentos e regimentos suplementares elaborados pela Diretoria Executiva;

h)      aprovar a prestação anual de contas;

i)        homologar o relatório anual de atividades;

j)        conferir títulos de sócio honorário, mediante aprovação de 2/3 de votos dos sócios presentes;

 

Art. 24º – A Atas das Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias - serão assinadas pelo Presidente e Secretário. Poderão assiná-la, também, os demais membros da Diretoria e Conselheiros presentes.

 

 

2 ª SEÇÃO

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 25º – O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e de orientação financeira, compor-se-á de 1 (um) Presidente e 2  (dois) Conselheiros Titulares e 2 (dois) Conselheiros Suplentes, eleitos sempre na mesma Assembléia Geral Ordinária em que se eleger a Diretoria Executiva, com mandato de 02 (dois) anos.

 

Art. 26º – Compete ao Conselho Fiscal:

a)      fiscalizar a gestão financeira da Diretoria Executiva;

b)      examinar, trimestralmente, os balancetes apresentados pela Diretoria;

c)      opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Diretoria Executiva;

d)      apresentar, anualmente, parecer sobre o movimento econômico/financeiro do RS PARADESPORTO .

 

Art. 27º – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, de 03 (três) em 03 (três) meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da Diretoria ou por 2/3 (dois terços) do total dos associados. As deliberações serão resumidas em ata

 

Art. 28º – O Conselho Fiscal deliberará com a presença de 03 (três) Conselheiros, no mínimo, e as matérias em votação serão aprovadas se receberem a maioria simples de votos favoráveis. Os Conselheiros Suplentes poderão participar das reuniões, mas somente votarão na ausência de um dos Conselheiros Titulares.

 

Art. 29º – Na reunião do Conselho Fiscal, não comparecendo o Presidente, presidirá os trabalhos o Conselheiro presente que contar com mais tempo de filiação à entidade.

 

 

3ª SEÇÃO

DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 30º – A Diretoria Executiva é o poder administrativo do RS PARADESPORTO , sendo composta por 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) Diretor Financeiro e 1 (um) Diretor Esportivo, eleitos de dois em dois anos.

 

Art. 31º – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, se convocada por seu Presidente.

 

                      § 1º - As deliberações serão tomadas por maioria dos votos, cabendo ao

                                Presidente o voto de desempate ou de qualidade.

 

                       § 2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas e registradas as

                                deliberações e as decisões tomadas.

 

Art. 32º – Perderá, automaticamente, o mandato o membro da Diretoria Executiva que, sem motivo justificado e comprovado:

         

a)      deixar de exercer as suas funções durante 30 (trinta) dias consecutivos;

b)      deixar de comparecer a 03 (três) reuniões seguidas.

 

Art. 33º – Compete à Diretoria Executiva, em conjunto, entre outros:

a)      dirigir O RS PARADESPORTO, como poder administrativo, fazendo cumprir os dispositivos estatutários, as Normas de Procedimentos e todas as demais resoluções de Assembléias e decorrentes das reuniões da própria Diretoria;

b)      elaborar e submeter ao Presidente, as Normas de Procedimentos;

c)      decidir sobre a admissão e exclusão de sócios.

 

Art. 34º – Ao Presidente compete:

a)      presidir todas as cerimônias programadas pelo RS PARADESPORTO;

b)      convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e as Assembléias Gerais;

c)      superintender os trabalhos administrativos;

d)      nomear Comissões, Departamentos, Assessorias e/ou Gerências;

e)      representar o RS PARADESPORTO, judicial e extrajudicialmente, ou designar representante;

f)       despachar e assinar com o Diretor Financeiro toda e qualquer movimentação financeira e contábil;

g)      autorizar todas as despesas;

h)      convocar as Assembléias Gerais, na forma dos Estatutos;

i)        admitir e/ou demitir servidores contratados na forma destes Estatutos;

j)        apresentar, finda a gestão, relatório dos fatos ocorridos, bem como balancetes econômico e financeiro do RS PARADESPORTO.

 

Art. 35º – Ao Vice-Presidente compete;

a)      assistir e coadjuvar o Presidente em suas atribuições, substituindo-o em suas faltas ou impedimentos;

b)      ser substituído em suas faltas eventuais respectivamente pelo Secretário, pelo Diretor Financeiro e pelo Diretor Esportivo, para o fim exclusivo de presidir as reuniões de Diretoria.

 

Art. 36º – Ao Secretário compete;

a)      dirigir e superintender os serviços da Secretaria;

b)      lavrar e subscrever as atas de reuniões da Diretoria Executiva;

c)      assinar, ou fazê-lo com o Presidente, conforme o caso, toda a correspondência interna;

d)      organizar e manter em ordem o arquivo do RS PARADESPORTO e os registros do quadro social;

e)      substituir o Vice-Presidente na forma do Artigo 35º.

 

Art. 37º – Ao Diretor Financeiro compete;

a)      superintender os serviços da Tesouraria;

b)      Ter sob a sua guarda e responsabilidade todos os valores financeiros e patrimoniais do RS PARADESPORTO;

c)      organizar balancetes mensais, trimestrais e os balanços anuais encaminhando-os ao Conselho Fiscal;

d)      assinar com o Presidente, toda a documentação financeira, inclusive a retirada de valores em estabelecimentos financeiros;

e)      depositar, em nome do RS PARADESPORTO, em estabelecimentos bancários previamente indicados pela Diretoria, as importâncias arrecadadas e os valores recebidos;

f)       substituir o Vice-Presidente na forma do Artigo 35º.

 

Art. 38º - Ao Diretor Esportivo compete:

a)      superintender todas as modalidades desportivas praticadas pela Associação;

b)      ter sob sua guarda e responsabilidade todo o material utilizado para a prática das diversas modalidades desportivas;

c)      organizar o calendário anual de atividades desportivas da associação;

d)      elaborar o plano de orçamento anual das diversas modalidades desportivas;

e)      diligenciar junto aos órgãos do Poder Público, sozinho ou em conjunto com o Presidente, nas questões relativas a utilização de espaços para treinamento e realização de eventos, bem como para obtenção de transporte ou outros subsídios necessários à execução dos planos, calendários e orçamentos da área desportiva;

f)       participar junto com o Presidente das Assembléias e reuniões deliberativas das Associações, Federações e Confederações a que o RS Paradesporto estiver filiado;

g)      assinar, em conjunto com o Presidente, sob pena de nulidade, os convênios e parcerias firmados com entidades educacionais envolvendo as diversas modalidades desportivas da Associação

h)      outras atribuições estipuladas em regulamentos ou resoluções, bem como aquelas necessárias à consecução dos interesses e finalidades da associação;

 

Art. 39º – Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão considerados vigentes até a posse dos sucessores, eleitos na forma deste Estatuto.

 

Art. 40º – Após o segundo ano da fundação do RS PARADESPORTO, somente poderão concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, associados que comprovarem ter cumprido,  ininterruptamente, por 02 (dois) anos, seus compromissos com o RS PARADESPORTO, e dado uma colaboração efetiva nos trabalhos desenvolvidos pelo mesmo no desporto paraolímpico.

 

Art. 41º - Pelo menos 3 dos 5 cargos da Diretoria Executiva serão preenchidos por PPDs, incluindo-se, obrigatoriamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente.

 



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