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A Empregabilidade o Trabalho e as Pessoas com Deficiência

“No Brasil, a maior parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental está alijada do mercado de trabalho. Estudos mostram que há aproximadamente seis milhões de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa, dos quais um milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 15 mil legalmente empregada com garantias trabalhistas e benefícios.” Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD

 

A Empregabilidade o Trabalho e as Pessoas com Deficiência

 

Desde 1991 existe uma lei no Brasil que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas com deficiências. A lei conhecida como Lei das Cotas prevê que uma determinada quantidade de vagas, que varia de 2% a 5% do número total de funcionários, deve ser reservada para pessoas com deficiência. Como toda medida afirmativa, a lei vem causando grande polêmica e seu cumprimento ainda não é uma realidade para a maior parte das empresas privadas assim como para as do setor público.

A existência de legislação asseguradora de direitos, no entanto, não garante que estes sejam respeitados e cumpridos pela sociedade como um todo. Para tanto, os direitos das pessoas com deficiência precisam ser reconhecidos e assumidos como responsabilidade de todos, o que implica em modificação cultural significativa que resulte em aceitação e reconhecimento político pelas diferenças.

No que se refere às pessoas com deficiência, pode-se constatar um caso de dupla exclusão, que aqui é entendida como restrição ou impossibilidade de acesso aos bens sociais, incluindo-se aqueles relacionados com uma vida independente e auto-sustentada.

A primeira e principal exclusão advém dos próprios mecanismos constitutivos da sociedade capitalista, em especial nos países periféricos e subdesenvolvidos: relegar extensos, senão majoritários contingentes populacionais a uma condição de miserabilidade ou, no máximo, de subsistência.

A segunda exclusão decorre da condição de portar uma “diferença restritiva” nas áreas física, sensorial, cognitiva ou mesmo comportamental que se situam em desacordo com os padrões estabelecidos como produtivos, eficientes, funcionais ou mesmo de beleza.

No que diz respeito à área do trabalho, a questão da exclusão é ainda mais dramática, na medida em que o senso comum associa à pessoa com deficiência os conceitos de incapacidade, ineficiência e dependência, que têm por conclusão lógica o entendimento de que por serem lentas ou incapazes, são incompatíveis com o trabalho produtivo.

Decorre daí a inadequação dos espaços de trabalho que, via de regra, se apresentam como espaços de exclusão, quer seja na dimensão física do espaço construído e dos equipamentos ou mesmo dos procedimentos e rotinas.

A questão da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um desafio que pode ser visto pelas organizações públicas e privadas como um problema ou como uma excelente oportunidade de crescer e se qualificar. Muitos estudos mostram que promover a diversidade no mercado de trabalho trás muitos benefícios para as organizações. Pessoas com formação diferente, características físicas diferentes, com visões diferentes sobre os mesmos problemas, com origens, idades orientações políticas e religiosas diferentes, reunidas em um mesmo ambiente proporcionam uma visão mais holística e promovem a criatividade e a inovação. Em um grupo heterogêneo, a troca de experiência e opiniões enriquece todos os indivíduos. Por este motivo, as organizações devem cultivar a diversidade como uma estratégia para ampliar a sua visão global e integrada da sociedade em que atuam.

As barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência talvez estejam mais em nossas cabeças do que em problemas efetivos. Como durante muito tempo as pessoas com deficiência estiveram segregadas, a sociedade acabou por reforçar seus preconceitos e nos acostumamos a mantê-los sempre isolados e marginalizados. As estimativas atuais indicam que existam no Brasil cerca de 25 milhões de pessoas portadoras de deficiências.

A lei de cotas pretende minimizar este problema e, para isso, o papel do Estado Brasileiro como gerador de empregos e regulador das relações sociais é decisivo. É claro que, para atingir esse objetivo, precisará fazer algumas adaptações.

As maiores adaptações, no entanto, estão relacionadas a questões comportamentais: a verdade é que não sabemos lidar com as diferenças, tivemos poucas informações e oportunidades de conviver com pessoas com deficiência e, por tudo isso, temos muitas dificuldades nessa relação. Pequenas ações de adequação, capacitação e sensibilização, no entanto, podem ajudar a resolver este problema.

Esse é o cenário no qual o Ipesa/FULBRA realizou nos dias 24 e 25/04/08, em parceria com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Comunitário e a Coordenação de Recursos Humanos da ULBRA o “Seminário de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência” sob o lema Vida e Trabalho na parceria com o Programa Cantando as Diferenças, que debateu a questão sob a perspectiva do movimento social das pessoas com deficiência, do movimento sindical, das universidades bem como do Estado através do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho. Tendo sido lançado por ocasião do Seminário à criação do Comitê de Acessibilidade, com o objetivo de gerar condições para a inclusão da ULBRA para com os trabalhadores com deficiência, removendo os entraves tanto dos espaços construídos quanto atitudinais que possam impedir ou dificultar o direito e o acesso ao trabalho. 

Pode-se afirmar que, em linhas gerais, as conclusões do Seminário apontam que em grande parte são as barreiras sociais, arquitetônicas, econômicas, políticas e culturais as principais causas dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência para realizarem seus direitos e garantirem sua inclusão social, conclui-se que essas dificuldades situam-se na interação entre a pessoa, (sempre singular, diferente e única por definição) e um meio social padronizado e segregador e, portanto, inadequado para tratar com as diferenças de toda ordem.

 A “deficiência” só é instalada plenamente quando são negadas a pessoa que a porta as oportunidades para o exercício do convívio comunitário, que inclui os aspectos mais básicos da vida: trabalho, educação, saúde, habitação, segurança, entre outros.

Assim, cabe à sociedade como um todo e ao Estado em especial, na condição de impulsionador e regulador das relações sociais, promover a equiparação de oportunidades necessárias a afirmação da cidadania e a inclusão social das pessoas com deficiência.

 

 

                              Humberto Lippo Pinheiro

                              Sociólogo e Professor


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