ONG Parceira do PortoWeb

CARTA ABERTA - Cegos podem perder direito de acesso à leitura

carta-aberta


Caros amigos, a Lei Brasileira da Inclusão, 13.146/2015, em vigor no Brasil desde janeiro de 2016, trouxe significativo avanço na questão da independência do acesso aos livros para pessoas cegas ou com baixa visão nos Artigos 42 e 68. Independência esta que perseguimos desde 2004 quando iniciamos esse movimento, o MOLLA. Porém, Nem bem começamos a desfrutar dessa liberdade, já se cogita alteração nessa Lei para atender o lobby de instituições que sempre monopolizaram a leitura para pessoas com deficiência visual. Nesse sentido publicamos petição pública pedindo apoio para combatermos essa ameaça. Temos certeza que com a ajuda dos amigos vamos conseguir. Para quem já assinou, pedimos que repercutam em suas redes, pois todo apoio é fundamental.

Assinar nossa petição em
https://www.change.org/p/deputada-federal-mara-gabrilli-cegos-podem-perder-direito-de-acesso-a-leitura-combatamos-essa-amea%C3%A7a?recruiter=506784893&utm_source=share_petition&utm_medium=em

Agradecemos a todos pela ajuda.

MOLLA Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis


Segue o texto da petição

CEGOS PODEM PERDER DIREITO DE ACESSO A LEITURA!!!
COMBATAMOS ESSA AMEAÇA!!!

A Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146, promulgada em 2015 e que passou a vigorar em janeiro de 2016, particularmente em seus Artigos 42 e 68, ratificou o Artigo 30,3 da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, instituiu a igualdade de oportunidades na questão do direito de acesso a livros para pessoas com deficiência visual.
Isso significa que, a partir de agora, as pessoas com deficiência visual que quiserem comprar livros deverão ser reconhecidas pelo mercado editorial como consumidoras. Já para aquela parcela de pessoas com deficiência que não pode ou não quer comprar livros, a LBI prevê, no seu Artigo 68, que governos são obrigados a privilegiar editoras que trabalhem com formatos acessíveis, nos editais de compras de acervos de escolas e bibliotecas públicas.
Para quem enxerga normalmente, e gosta de uma boa leitura, os parágrafos acima parecem a coisa mais normal do mundo, isto é, poder comprar livros em livrarias / editoras ou então emprestá-los em bibliotecas públicas, porém, acreditem ou não, isso nunca aconteceu na vida de uma pessoa cega ou com baixa visão no Brasil. Esse público sempre foi segregado e obrigado a procurar livros adaptados em uma ou outra instituição assistencial, caritativa ou filantrópica, quase nunca encontrando os conteúdos que necessita para seu estudo, trabalho ou lazer.
Entretanto, nem bem começaram a desfrutar dessa liberdade e dessa igualdade de oportunidades, já existem rumores em Brasília de que querem barrar esse direito. Setores contrários a essa equiparação de oportunidades, vem se mobilizando e tentando convencer o mercado editorial, governantes e políticos de que é necessário alterar a LBI, por meio de regulamentação, mantendo tudo como era antes, setores estes que vivem dessa segregação e tentam impor seu padrão próprio de livros para cegos – formato DAISY ou qualquer outro.
Traduzindo, aceitar um padrão único de livro acessível de qualquer instituição especial significará que pessoas cegas e com baixa visão voltarão a depender do assistencialismo institucional para conseguir acesso à leitura, sendo novamente excluídas do mercado editorial, que atende todas as pessoas sem deficiência. Significa, sobretudo, um retrocesso gigantesco em direitos conquistados na LBI por pessoas com deficiência visual.
Por isso, nós, movimentos sociais independentes de pessoas com deficiência, amigos e simpatizantes, pedimos seu apoio e divulgação nesse abaixo assinado para demonstrarmos essa ameaça aos relatores da Lei Brasileira da Inclusão, Deputada Federal Mara Gabrilli e Senador Romário, para que compreendam que modificar a LBI, nos Artigos 42 e 68, é inconstitucional, viola a liberdade de acesso a informação e será um crime contra os direitos humanos das pessoas com deficiência visual brasileiras.

Leitura para cegos limitada, restrita e segregada jamais!!!
Qual foi a libertação que veio na lei brasileira da inclusão?
O parágrafo 2º do Artigo 68 da LBI, é bem claro e apresenta os requisitos de acessibilidade obrigatórios para todo livro e, a partir desses requisitos, mercado editorial e governos devem se organizar para que 100% dos livros publicados no Brasil respeitem os princípios de acessibilidade e desenho universal, estando cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas com deficiência, tanto aquelas que podem comprar quanto aquelas que precisam encontrá-los gratuitamente em espaços públicos de leitura.
Ademais, muitas pessoas acreditam enganosamente que os livros eletrônicos atuais (e-books) já atendam as necessidades de leitura das pessoas com deficiência visual. Nesse sentido, vale a pena esclarecer que no Brasil o mercado de livros eletrônicos equivale a cerca de 5% da produção total de livros, mesmo assim, apenas uma ínfima parcela desses 5% possuem os requisitos de acessibilidade e desenho universal.
Portanto, a totalidade dos e-books, bem como, a totalidade dos livros impressos, precisa apresentar sua base digital configurada dentro do que exige o parágrafo 2º do Artigo 68 da Lei Brasileira da Inclusão, para que 100% da produção de livros esteja disponível para as pessoas com deficiência, como está disponível para o restante da população. Qualquer coisa diferente disso significa ofensa à Constituição Federal, à Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, à Lei Brasileira da Inclusão e, sobretudo aos direitos humanos.

MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis
MCPT – Movimento Cidade para Todos
VCB – Visibilidade Cegos Brasil
MPA – Movimento por Acessibilidade


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