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Projeto de Lei 918/2007

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 918/07, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que prevê a possibilidade de acúmulo do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) com o da pensão por morte no valor de até um salário mínimo. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93).


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