ONG Parceira do PortoWeb

Parte 1

 

 

 

Capítulo I

DA ASSOCIAÇÃO, SEDE E FINALIDADES

 

 

Art. 1º - O RS PARADESPORTO, fundado em 27 de abril, é associação, sem fins lucrativos, de acesso ao público, alheia a qualquer atividade político-partidária ou religiosa, que se rege por este Estatuto e pelas Leis em vigor que forem aplicáveis.

 

Art. 2º - O RS PARADESPORTO, tem sede e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

 

Art. 3º -  O RS PARADESPORTO, tem por finalidades principais:

 

I - congregar pessoas portadoras de deficiência física (doravante denominadas PPDs), ou não, que queiram praticar, contribuir ou trabalhar com o paradesporto;

II -  executar projetos desportivos, culturais, educacionais e sociais, elaborados para PPDs, junto a órgãos governamentais e/ou instituições de natureza privada;

III- buscar meios para garantir uma vida digna e independente a seus associados e às PPDs.

IV – promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente, especialmente no que tange à políticas de acessibilidade universal.

V -  promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

 

Parágrafo único. Para atingir as suas finalidades, entre outros procedimentos previstos em regulamento,  poderá:

 

a)      captar recursos através de projetos paradesportivos, culturais, educacionais e sociais, elaborados para pessoas portadoras de deficiência física, junto a qualquer órgão governamental ou iniciativa privada;

b)      entabular convênios com qualquer órgão governamental e iniciativa privada adequadas às pessoas portadoras de deficiência física;

c)      promover reuniões de caráter cultural, como espetáculos artísticos, exposições, concursos, bailes, jogos beneficentes, concertos, audições, apresentações de filmes, peças teatrais, e campanhas beneficentes que venham a exigir uma participação maior na vida social, prestação de serviços à comunidade e enriquecimento de afetividade e sensibilidade pessoal;

d)      manter intercâmbio com organizações similares ou afins, com vistas ao desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados para PPDs;

e)      criar e manter oficinas e serviços profissionais, administrados e executados por PPDs;

f)       estabelecer intercâmbios e projetos com Instituições de Ensino, de todos os níveis, especialmente com Escolas e Universidades Públicas, para a divulgação das potencialidades das PPDs;

g)      realizar campanhas publicitárias dentro dos princípios definidos neste Estatuto;

 

Art. 4º. - O prazo de duração da RS PARADESPORTO é indeterminado.

 

 

Capítulo II

DOS PRINCÍPIOS, NORMAS e SÍMBOLOS

 

Art. 5º - Além de pautar suas atividades pela observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, orientam e norteiam as atividades da Associação os princípios da:

 

I – dignidade

II - solidariedade

III – independência

IV - participação

 

Art. 6º. - A ASSOCIAÇÃO não pode discriminar a adesão do sócio por sexo, ideologia, raça, credo religioso, condição sócio-econômica  ou estado civil.

 

Art. 7º - A ASSOCIAÇÃO se filiará, conforme suas necessidades, que serão definidas em Assembléia, às Associações, Ligas, Federações e/ou Confederações a nível Estadual, Nacional ou Internacionais.

 

Art. 8º- A ASSOCIAÇÃO adotará as cores preto e amarelo e, também, de forma secundária, o vermelho e o verde.

 

Art. 9º -  Os cargos eletivos e da diretoria não serão remunerados.

 

 

Capitulo III

           DOS SÓCIOS

 

Art. 10º- O número de sócios será indeterminando e serão divididos nas seguintes categorias: Sócio Fundador, Sócio Atleta,  Sócio Colaborador e Sócio Honorário.

-          SÓCIOS FUNDADORES: São as pessoas naturais que idealizaram e organizaram a ASSOCIAÇÃO, assinando seus atos constitutivos.

-          SÓCIOS ATLETAS: São PPDs que pratiquem alguma modalidade de paradesporto.

-          SÓCIOS COLABORADORES: São todas aquelas pessoas, portadoras de deficiência ou não, que de qualquer forma colaborem com o paradesporto e com as finalidades da associação.

-          SÓCIOS HONORÁRIOS: São aqueles que, não pertencendo aos quadros da Associação, tenham prestado relevantes serviços à causa dos PPDs, reconhecidos em Assembléia Geral.

 

Art. 11º - O sócio, para ser admitido, deverá preencher a proposta, apresentar os documentos exigidos (carteira de identidade e fotografia), pagar a taxa de filiação e a primeira mensalidade.

 

Art. 12º – São direitos dos sócios:

 

I. Votar e ser votado nas Assembléias Gerais, atendidas as condições e exigências deste Estatuto;

II. Usufruir os Benefícios definidos e assegurados pelo Regimento Interno e Manual de Benefícios, desde que estejam em dia com suas obrigações e cumpram as carências, quando houver;

III. Convocar Assembléias Gerais Extraordinárias, mediante requerimento escrito endereçado à Diretoria Executiva, e que conte, no mínimo, com assinaturas de 1/5 (um quinto) dos sócios;

IV. Desligar-se a qualquer tempo do quadro social, mediante ofício encaminhado à Diretoria Executiva;

V. Sugerir à Diretoria Executiva, por escrito, medidas ou providências que visem o aperfeiçoamento operacional da Associação;

VI. Fazer reclamação, por escrito, à Diretoria Executiva quando se julgar prejudicado em qualquer de seus direitos e igualmente denunciar qualquer resolução que colida com os princípios e as normas estatutárias;

VII. Participar das atividades da Associação;

VIII. Tomar conhecimento dos relatórios das atividades anuais e financeiros da entidade, através de requerimento encaminhado à Diretoria Executiva;

IX. Participar das Assembléias Gerais;

X – Fazer consultas ou indagações à Diretoria Executiva, por escrito; sendo o prazo para resposta, também escrita, nunca inferior a 5 dias úteis;

 

Art. 13º. São deveres dos sócios:

 

I. Ser fiel e lutar pela observância e respeito aos princípios e normas da entidade;

II- Colaborar direta e indiretamente com as atividades e realizações da Associação;

III. Observar os preceitos do Estatuto Social e demais regras da entidade;

IV. Zelar pelo patrimônio, decoro e bom nome da Associação;

V. Acatar as decisões dos órgãos diretivos e deliberativos;

VI. Comparecer às Assembléias ou reuniões para as quais sejam convocados;

VII.. Comunicar à entidade, por escrito, sempre que houver mudança de domicílio, telefone, fax e outros endereços para comunicação.

VIII – manter-se em dia com as obrigações e/ou taxas estabelecidas através de Assembléia.

 

Par. 1º. Será compulsoriamente excluído da associação o associado que deixar de pagar as taxas de contribuição por um período ininterrupto de 6 meses, bem como aquele que se afastar das atividades da entidade pelo prazo de um ano.

Par. 2º Também será excluído aquele associado que deixar de cumprir seus deveres e praticar qualquer ato que contrarie as normas e princípios deste Estatuto, em decisão fundamentada proferida pela Diretoria.

Par. 3º. O sócio excluído compulsoriamente, na forma dos pars. 1o e 2º, poderá retomar sua condição de associado, mediante nova solicitação encaminhada à Diretoria (art. 33, “c”), sem, contudo, gozar dos benefícios e prerrogativas de sua filiação anterior.

 

 

Capítulo IV

DO PATRIMÔNIO SOCIAL e DAS FONTES DE RECURSO PARA MANUTENÇÃO

 

Art. 14º - O Patrimônio Social é constituído de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, reservas, contribuições, donativos,  subvenções, legados e verbas especiais.

 

                 § 1º - O RS PARADESPORTO aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de suas finalidades e objetivos institucionais, dentro do território nacional.

                 § 2º - O RS PARADESPORTO não distribui resultados, dividendos, bonificações, participação ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

                 § 3º.  – A alienação do patrimônio imóvel somente será possível mediante aprovação em Assembléia Extraordinária especificamente convocada para este fim, exigindo-se a presença de no mínimo 50% dos sócios e a aprovação por maioria absoluta dos presentes.

                 § 4º. – O produto da alienação de bens imóveis não poderá ser utilizado, sob qualquer pretexto, para o custeio de atividades ordinárias ou pagamento de despesas correntes, devendo ser integralmente aplicado na aquisição de outros bens duráveis.

 

 

Art. 15º – São fontes de recurso para a manutenção e administração da Associação:

 

I – contribuições dos associados (mensalidades), definidas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho Fiscal, obedecido sempre o princípio da capacidade contributiva de cada sócio e respeitado sempre o interregno mínimo de 45 dias entre a sua instituição e/ou majoração e a primeira cobrança;

II – subvenções, convênios, empréstimos, doações e demais formas de parceria com o Poder Público;

III – doações, empréstimos, parcerias, verbas de patrocínio, bem como todas as possíveis fontes de renda oriundas de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;

IV – aluguel do patrimônio móvel ou imóvel;

V – rendas de eventos realizados pela Associação;

VI – rendimento de aplicações financeiras;

VI – outros recursos definidos pelo regulamento;

 



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