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Ministério Público Gaúcho não representa interesses das PCDs

Como é do conhecimento de toda sociedade gaúcha e brasileira, a RS Paradesporto ao lado de outras entidades do Movimento das Pessoas com Deficiência (PCDs) lidera procedimentos com a finalidade de obter acessibilidade nas dependências do Estádio Beira Rio. Também é do conhecimento geral o fato de que, após 13 meses de reuniões, negociações e várias diligências, sempre com a presença do Movimento das PCDs à mesa, entabulou-se um termo de ajustamento e conduta (doravante denominado TAC DA ACESSIBILIDADE), através do qual o Sport Club Internacional se comprometeu a adequar seu Estádio a mínimos padrões de acessibilidade até o dia 5 de abril de 2014 (coincidentemente data em que haveria reinauguração do local após vultuosas obras para realização do megaevento Copa do Mundo).

 

Pois bem. No dia 5 de abril de 2014, infelizmente, o Clube não cumpriu sua obrigação, o que rendeu, inclusive, ajuizamento de ação judicial de iniciativa do Ministéro Público do RS, através de sua Promotoria do Torcedor. Mesmo após o ajuizamento de tal demanda, a questão não teve solução. Sobreveio violações de direitos e situações de indignidade das PCDs no evento de inauguração do Estádio, nos jogos contra Sport e Vitória, válidos pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, e durante a Copa do Mundo. Durante o megaevento organizado pela FIFA, tivemos lamentáveis episódios de discriminação dentro do Estádio, ficando as PCDs confinadas num único local (caracterizando-se nítida segregação, em descompasso total com a Legislação Nacional e a Convenção de Direitos Humanos da ONU, assim como às obrigações assumidas no dito TAC DA ACESSIBILIDADE). Cabe salientar que em todos os 5 jogos realizados na cidade de Porto Alegre, houve segregação das PCDs em um único local do Estádio, inclusive com episódio de sujeição a chuvas e intempéries na partida entre Alemanha x Argélia. Todos esses fatos foram objeto de divulgação pela imprensa gaúcha e nacional.

 

Não fosse esse quadro absurdo que se desenhava, de mais de 17 meses de total desconsideração por parte da direção do Sport Club Internacional ao pleito de regularização das questões de acessibilidade do Estádio, a partir do dia 2 de junho de 2014, o caso ganhou contornos ainda mais preocupantes. Nessa data, o Ministério Público Gaúcho e o Ministério Público Federal reuniram-se a portas fechadas com a direção do S.C. Internacional, nas dependências do Clube, e sem a presença do Movimento das PCDs, para estabelecer nova avença, com a pretensão de retirar do mundo jurídico as obrigações contidas no TAC DA ACESSIBILIDADE. Através da presente avença, os órgãos do Ministério Pùblico liberaram o Clube de qualquer tipo de multa e/ou punição, dilargaram os prazos para adequação e reduziram as exigências relativas à padrões mínimos de acessibilidade.

 

Diante do absurdo de tal procedimento, face à ausência do Movimento das PCDs à mesa de negociações ("nada sobre nós sem nós", é um axioma do qual não abrimos mão, jamais, porque lutamos pelo protagonismo da pessoa com deficiëncia) e, sobretudo, pela desconsideração e contrariedade a nossos interesses, encaminhamos Ofícios (no dia 9 de junho de 2014) à Procuradoria Geral de Justiça do MP_RS e à Corregedoria de Justiça do MP_RS, solicitando a anulação de tal acordo realizado a portas fechadas e, por consequência, a perseguição dos termos pactuados no TAC DA ACESSIBILIDADE.

 

Em que pese isso, o Sr. Silvio Tadeu de Avila, Juiz da 16a Vara Civel da Comarca de Porto Alegre, no último dia 22 de julho, extinguiu o processo judicial para execução do TAC DA ACESSIBILIDADE, tomando por base essa nova avença entre Ministério Público e o Sport Club Internacional. 

 

A RS Paradesporto sente-se na obrigação de conferir resposta à sociedade e, especialmente, às pessoas com deficiência, público que representamos. 

 

Não admitiremos que tal estado de coisas permaneça. Entendemos que ao se proteger os interesses das PCDs, a rigor quem verdadeiramente acaba beneficiada é a própria sociedade, porquanto espera o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta patrimonial, mas precisamente por abraçar a dimensão intangível e humanista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade

 

Nesse caminho, já protocolamos recurso de embargos de declaração perante a 16a Vara Cível de Porto Alegre e na última sexta-feira, dia 25 de julho, nossos representantes estiveram no Foro Central de Porto Alegre para expor motivos ao Sr. Juiz da causa.

 

Na mesma data, procuramos o Sr. Jose Seabra Mendes Jr., titular da Promotoria do Torcedor, para obter esclarecimentos sobre a conduta do órgão. Infelizmente, não fomos recebidos pelo Sr. Promotor, mas o seu assessor Felipe ouviu nossas súplicas e garantiu que haverá uma resposta às mesmas, especialmente em relação às motivações que levaram o Ministério Pùblico do Rio Grande do Sul a sentar a mesa com o Sport Club Internacional, a portas fechadas, na sede do Clube, sem a presença do Movimento das PCDs à mesa; e também sobre as razões que levaram o MP_RS a transacionar nossos direitos indisponíveis, em flagrantes prejuízos a nossos interesses e com a consagração, definitiva, de situação de impunidade.

 

RS Paradesporto tem a dizer a sociedade que levará o processo judicial de execução doTAC DA ACESSIBILIDADE às últimas instâncias do Poder Judiciário, acessando os Tribunais Superiores, em Brasília, se necessário for; sem prejuízo de outras demandas judiciais que sejam necessárias a garantir respeito aos direitos e à dignidade das pessoas com deficiência.

 

Continuaremos a demandar o Ministério Público do Rio Grande do Sul, também, para que cumpra sua missão institucional e reassuma posição de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

 

Enquanto não tivermos manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul anulando o acordo firmado com o Internacional no dia 2 de junho de 2014 e se comprometendo a perseguir os termos estipulados no TAC DA ACESSIBILIDADE, temos a dizer que a Promotoria do Torcedor não representa nossos interesses.

 

Diretoria - RS Paradesporto 



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